Levamos a sério a privacidade e a segurança dos dados pessoais. Esta Política explica que dados tratamos, para que fins e com que fundamento jurídico, a quem podem ser comunicados, durante quanto tempo são conservados e quais são os direitos dos titulares.
O tratamento é efetuado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei polaca aplicável, a Lei portuguesa n.º 58/2019 e demais normas aplicáveis de proteção de dados e comunicações eletrónicas.
MIMII SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ
ul. 30 Stycznia 38B
83-110 Tczew, Polónia
KRS: 0000943877;
NIP / número de identificação para efeitos de IVA: PL5932630848;
REGON: 520826826;
capital social: 5.000 PLN;
correio eletrónico: privacy@mimii.eu;
telefone: +48 794 906 709.
Dependendo da utilização da Loja, podemos tratar:
dados de identificação e contacto: nome, correio eletrónico, telefone, moradas de entrega e faturação, país e idioma;
dados da Encomenda e do Contrato: número da Encomenda, Produtos e opções, valor, moeda, pagamento, entrega, devoluções, reclamações e histórico de compras;
dados de pagamento e faturação: identificador e estado da transação, conta bancária necessária para reembolso, dados de faturação, empresa e número fiscal;
dados da conta e preferências;
correspondência, reclamações, fotografias e documentos enviados;
dados técnicos: endereço IP, dispositivo, navegador, sistema operativo, identificadores, cookies, hora de visita, páginas consultadas, pesquisas e atividade no carrinho;
consentimentos de marketing, interesses e interações com mensagens.
Os dados completos dos cartões de pagamento são normalmente tratados diretamente pelo prestador de pagamentos e não são recebidos pela MIMII.
Recebemos dados diretamente do utilizador, automaticamente através do seu dispositivo, dos prestadores de pagamento e entrega, através da Shopify e das aplicações integradas, do serviço de comunicação ou rede social escolhido e, no caso da verificação de Clientes Profissionais, de registos públicos.
Tratamos dados para:
celebrar e executar o Contrato, processar pagamentos, entregas, devoluções e contas — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD;
cumprir obrigações contabilísticas, fiscais, de defesa do consumidor, segurança dos produtos e outras obrigações legais — artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD;
prestar apoio ao cliente, comunicar e tratar reclamações — consoante o caso, artigo 6.º, n.º 1, alíneas b), c) ou f), do RGPD;
declarar, exercer ou defender direitos em processos — interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD;
garantir a segurança e prevenir fraude e utilização abusiva — interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD;
realizar análises técnicas e estatísticas e melhorar a Loja — interesse legítimo ou consentimento para tecnologias não essenciais;
enviar newsletters, marketing personalizado e utilizar cookies de marketing não essenciais — consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou, apenas quando legalmente permitido, interesse legítimo;
medir a satisfação dos clientes — interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
O fornecimento de dados é, em geral, facultativo. Contudo, o nome, os dados de contacto, a morada e as informações necessárias à Encomenda e ao pagamento são indispensáveis para celebrar e executar o Contrato. Sem esses dados, podemos não conseguir criar uma conta, aceitar ou entregar uma Encomenda, efetuar um reembolso ou tratar uma reclamação. Determinados dados fiscais e de faturação são exigidos por lei.
Na medida do necessário, os dados podem ser comunicados a:
Shopify e outros fornecedores da plataforma, alojamento, tecnologias de informação, aplicações e apoio técnico;
prestadores de pagamentos e bancos;
GLS e outros prestadores de transporte e logística;
prestadores de contabilidade, fiscalidade e faturação;
sistemas de apoio ao cliente e correio eletrónico;
parceiros de análise, marketing e publicidade, quando exista fundamento jurídico válido;
consultores jurídicos e outros profissionais;
seguradoras, quando necessário;
tribunais, autoridades de controlo e entidades públicas, quando exigido por lei;
um sucessor legítimo no âmbito de uma operação empresarial.
Alguns destinatários, como os prestadores de pagamentos, podem atuar como responsáveis autónomos segundo as suas próprias políticas de privacidade.
A Loja funciona na plataforma Shopify. A Shopify trata dados técnicos, de contacto, transação, pagamento e utilização necessários ao funcionamento, segurança, pagamentos, análise e serviços selecionados. Dependendo da atividade, pode atuar como subcontratante ou responsável autónomo pelo tratamento. Encontrará mais informações na política de privacidade da Shopify.
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesse caso, a transferência baseia-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo, participação aplicável no Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA ou outro mecanismo previsto no RGPD, acompanhado, quando necessário, de garantias suplementares.
Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário à finalidade ou ao cumprimento de uma obrigação legal, nomeadamente:
dados de Encomendas, faturas, impostos e contabilidade durante o prazo legal de conservação;
dados relativos a Contratos, devoluções e reclamações até à conclusão do processo e prescrição de eventuais direitos;
dados da conta enquanto esta estiver ativa e, posteriormente, apenas se existir outro fundamento jurídico;
dados de marketing até à retirada do consentimento, oposição ou desaparecimento da finalidade;
dados de cookies durante o período indicado para cada tecnologia nas definições de cookies;
registos de segurança durante o período razoavelmente necessário à proteção e investigação de incidentes.
Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo encriptação SSL/TLS, controlo de acesso, autenticação, atualizações de sistemas, cópias de segurança e princípio do acesso mínimo necessário. Nenhuma transmissão de dados através da Internet é, contudo, totalmente isenta de risco.
Nos termos do RGPD, o titular pode:
obter informação e acesso aos seus dados;
retificar dados inexatos;
solicitar o apagamento dos dados;
solicitar a limitação do tratamento;
receber os dados num formato portável;
opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
opor-se, em qualquer momento, ao marketing direto;
retirar o consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
não ficar sujeito exclusivamente a decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto semelhante significativo, nos casos previstos na lei.
Envie o pedido para privacy@mimii.eu. Poderemos solicitar informações necessárias para confirmar a identidade. Responderemos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês; este prazo poderá ser prolongado nos casos previstos no RGPD.
Se considerar que os seus dados são tratados ilicitamente, pode apresentar reclamação à autoridade polaca Urząd Ochrony Danych Osobowych (UODO) ou à autoridade do Estado onde reside ou trabalha, ou onde ocorreu a alegada violação, incluindo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt
Este direito não impede o recurso a outra autoridade ou tribunal competente. Agradecemos que nos contacte primeiro através de privacy@mimii.eu, para podermos analisar a questão.
A Loja utiliza cookies e tecnologias semelhantes:
cookies necessários — carrinho, checkout, início de sessão, segurança e conservação das escolhas de consentimento;
cookies funcionais — idioma, país, moeda e preferências;
cookies analíticos — compreensão da utilização e melhoria da Loja;
cookies de marketing — medição de campanhas, personalização e publicidade.
Os cookies não essenciais apenas são utilizados após consentimento, quando exigido por lei. Através do banner e das definições de cookies, o utilizador pode aceitar, rejeitar ou alterar a sua escolha. A lista atualizada de fornecedores, finalidades e prazos encontra-se nas definições de cookies da Loja.
Quando exista fundamento jurídico válido, podemos utilizar o histórico de compras, dados de utilização e cookies para recomendações e personalização de marketing. Em regra, não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou impacto semelhante significativo. Se tal mudar, serão fornecidas as informações e garantias exigidas.
A newsletter pode ser cancelada a qualquer momento através da ligação incluída na mensagem ou enviando um pedido para privacy@mimii.eu.
Embora alguns Produtos se destinem a crianças, as compras e contas destinam-se a adultos. Não recolhemos conscientemente dados de crianças sem fundamento jurídico adequado e, quando necessário, sem a intervenção de um progenitor ou representante legal.
Os sítios e serviços externos são responsáveis pelos seus próprios tratamentos de dados. Consulte as respetivas políticas antes de lhes fornecer dados.
Esta Política pode ser atualizada quando se alterem os tratamentos, tecnologias, prestadores ou legislação. A versão e a data atuais são publicadas na Loja. As alterações importantes serão comunicadas da forma legalmente exigida.
Para questões de privacidade ou exercício de direitos:
MIMII Sp. z o.o.
ul. 30 Stycznia 38B, 83-110 Tczew, Polónia
Correio eletrónico: privacy@mimii.eu
Telefone: +48 794 906 709